Termos de Uso

1. Aceitação

Estes Termos de Uso (os "Termos") formam um contrato vinculante entre você e a Abundancia Capital LLC, sociedade limitada de Wyoming, EUA ("QuantAbundancia", "nós"), regulando o seu acesso e uso de quantabundancia.com, dos endpoints api.quantabundancia.com, das nossas newsletters, dos nossos canais Telegram (gratuitos ou pagos), da nossa conta X @AbundanciaCapX, de qualquer transmissão ao vivo ou vídeo gravado que publicarmos, e de qualquer assinatura paga que oferecemos (coletivamente, o "Serviço").

Ao acessar o Serviço, criar uma assinatura Founding Member ou outra assinatura paga, inscrever-se em uma newsletter, ou usar qualquer coisa que publicamos, você concorda com estes Termos. Se não concorda, não use o Serviço.

2. Elegibilidade

Você deve ter pelo menos 18 anos (ou a idade da maioridade legal na sua jurisdição, se for maior) para usar o Serviço.

O Serviço é operado a partir dos Estados Unidos. Não direcionamos a nenhum país específico e não fazemos representação de que o Serviço seja apropriado ou disponível na sua jurisdição. Se você acessa o Serviço de uma jurisdição onde o conteúdo ou qualquer tier pago seria ilegal, faz isso por iniciativa própria e é responsável pela conformidade com a legislação local.

3. O Serviço

O Serviço é uma publicação de conteúdo educacional e de pesquisa sobre mercados públicos, fluxos de ETFs, investimento temático e estratégias quantitativas. O Serviço inclui:

• Conteúdo público gratuito em quantabundancia.com.
• Digests de e-mail gratuitos entregues via Resend ao se inscrever.
• Assinaturas pagas (atualmente o tier Founding Member; tiers adicionais de pesquisa podem ser introduzidos).
• Endpoints públicos de API somente-leitura em api.quantabundancia.com.
• Contas de mídia social, transmissões ao vivo e vídeos gravados que cruzam-referência com o conteúdo do site.

Podemos modificar, adicionar, remover ou suspender qualquer parte do Serviço a qualquer momento, incluindo recursos que façam parte de tier pago. Mudanças materialmente adversas a um tier pago serão notificadas a assinantes ativos por e-mail com oportunidade razoável de cancelar.

4. Não é recomendação de investimento

Nada no Serviço é recomendação de investimento, consultoria jurídica, tributária ou contábil. Todo o conteúdo é impessoal, de circulação geral, e não é adaptado à situação de qualquer pessoa específica. Não somos analista de valores mobiliários (Resolução CVM nº 20/2021) nem consultor de valores mobiliários (Resolução CVM nº 19/2021) registrado, nem Registered Investment Adviser (EUA), broker-dealer, Commodity Trading Advisor, Commodity Pool Operator, planejador financeiro ou fiduciário. Uma assinatura paga não muda isto.

Avisos legais completos estão em /pt/disclosures. Você reconhece tê-los lido. Você é o único responsável por suas decisões de investimento e por quaisquer perdas que possa incorrer.

5. Assinaturas e cobrança

Assinaturas pagas são processadas pela Stripe, Inc. como merchant de registro. Ao assinar você autoriza a Stripe a debitar seu meio de pagamento:

• O preço divulgado para o intervalo de cobrança (mensal ou anual) que você selecionou no checkout, mais impostos aplicáveis.
• Renovação automática ao mesmo preço e intervalo até você cancelar.
• Cobranças pro-rateadas se você mudar de tier no meio do ciclo.

Lock de preço Founding Member. Assinantes que entrarem no tier Founding Member antes do lançamento geral mantêm o preço fundador enquanto sua assinatura permanecer continuamente ativa. Cancelamento seguido de re-assinatura é nova assinatura ao preço vigente.

Mudanças de preço. Podemos mudar preços para novas assinaturas a qualquer momento. Para assinantes existentes, daremos pelo menos trinta (30) dias de aviso por e-mail antes de qualquer aumento de preço, com a opção de cancelar antes do novo preço entrar em vigor.

6. Cancelamento, reembolso e direito de arrependimento

Você pode cancelar uma assinatura paga a qualquer momento via Stripe Customer Portal (linkado em /support). O cancelamento entra em vigor ao final do período de cobrança corrente; você mantém acesso até essa data.

Direito de arrependimento (CDC art. 49). Consumidores residentes no Brasil têm o direito legal de desistir do contrato de assinatura no prazo de 7 dias a partir da data da primeira contratação, sem pagamento de multa, conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990). Para exercer, escreva para support@quantabundancia.com informando o ID da fatura. Os valores pagos serão integralmente devolvidos.

Janela ampliada de 14 dias. Independentemente do art. 49 CDC, oferecemos reembolso integral sem perguntas dentro de quatorze (14) dias de qualquer cobrança (incluindo renovações) — o que for mais favorável ao consumidor.

Após a janela de 14 dias, as tarifas de assinatura não são reembolsáveis para o período de cobrança corrente, exceto onde a legislação consumerista obrigatória (UE/Reino Unido cooling-off estatutário, ou disposições específicas brasileiras) provê entitulamento maior, ou onde escolhemos emitir reembolso discricionário (cobranças em duplicidade, erro de cobrança, indisponibilidade prolongada do Serviço). Você pode cancelar renovações futuras a qualquer momento via Stripe Customer Portal.

7. Uso aceitável

Você concorda em não:

• Revender, sublicenciar ou republicar conteúdo de qualquer tier pago, no todo ou em parte substancial, em qualquer forma (incluindo reposts, newsletters parafraseadas, feeds raspados, corpora de treinamento de IA, ou coleções de screenshots).
• Compartilhar credenciais de tier pago, e-mails de magic-link, ou links de convite Telegram com não-assinantes.
• Raspar, crawlear, ou colher sistematicamente o site público ou os endpoints api.quantabundancia.com a uma taxa que degrade o serviço para outros usuários. A API publicada é recurso público gratuito; uso automatizado sustentado deve ser cortês (≤ 1 requisição/segundo por IP).
• Engenharia reversa, descompilar ou tentar extrair o código-fonte de qualquer parte não-pública do Serviço.
• Usar o Serviço para difamar, assediar ou prejudicar outros, ou para promover atividade ilícita.
• Representar-se como afiliado da QuantAbundancia ou Abundancia Capital LLC.

Podemos suspender ou encerrar acesso (com ou sem reembolso, dependendo da gravidade) por qualquer violação desta seção.

8. Propriedade intelectual

Todo conteúdo, código, design, metodologia e marca em quantabundancia.com é de propriedade da Abundancia Capital LLC ou licenciado a ela. As marcas "QuantAbundancia", "Abundance, Quantified." e o logo QA são de propriedade da Abundancia Capital LLC.

Concedemos a você uma licença pessoal, não-exclusiva, não-transferível, não-sublicenciável, revogável para acessar e usar o Serviço para seu próprio uso pessoal e não-comercial, sujeito a estes Termos.

Citar trechos breves do nosso conteúdo em suas próprias publicações com atribuição clara e link para a página fonte é permitido sob uso justo / fair dealing. Republicação integral não é.

9. Dados e serviços de terceiros

O Serviço depende de provedores de dados e infraestrutura de terceiros, incluindo, sem se limitar a, Stripe (pagamentos), Resend (entrega de e-mail), Telegram (mensageria), Cloudflare / Hetzner (hospedagem e DNS), Google Analytics 4 (analytics anonimizado), Yahoo Finance / yfinance (dados de preço e analistas), iShares / Invesco / ARK / SPDR (arquivos de holdings de ETF), e OKX / Interactive Brokers (infraestrutura de bots de trading).

Não controlamos esses terceiros. A disponibilidade, acurácia ou termos podem mudar sem aviso. Não somos responsáveis por perdas decorrentes de erros, interrupções ou mudanças de política de terceiros.

10. Isenção de garantias

O Serviço é fornecido "tal como está" e "conforme disponível", com todas as falhas, e sem garantia de qualquer tipo. Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, isentamo- nos de todas as garantias, expressas ou implícitas, incluindo garantias de comercialização, adequação a propósito específico, não-infração, acurácia, completude, tempestividade, operação ininterrupta, operação livre de erros, e ausência de componentes danosos.

Não fazemos garantia de que a pesquisa, dados, alerts, backtests, desempenho de bots ou qualquer outro conteúdo produzirá resultados lucrativos ou evitará perdas. Mercados mudam. Modelos quebram. Estratégias que funcionaram no passado podem não funcionar no futuro.

11. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável:

• A Abundancia Capital LLC, seus membros, empregados, contratados e agentes não serão responsáveis por danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais, exemplares ou punitivos, incluindo lucros perdidos, oportunidades de trading perdidas, dados perdidos, ou interrupção de negócios, decorrentes ou em conexão com seu uso do Serviço — mesmo se tivermos sido avisados da possibilidade de tais danos.
• Nossa responsabilidade agregada por qualquer pretensão decorrente ou relacionada ao Serviço é limitada ao maior entre (a) o valor que você nos pagou em tarifas de assinatura nos doze (12) meses precedentes ao evento que deu origem à pretensão, ou (b) cem dólares americanos (US$ 100).

Direitos do consumidor (CDC). Para consumidores residentes no Brasil, as limitações acima não afastam direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), incluindo a responsabilidade por vício do serviço (art. 20 CDC) e a inversão do ônus da prova quando aplicável (art. 6º, VIII CDC). Onde houver conflito entre estes Termos e direitos obrigatórios do CDC, prevalecem os direitos do CDC.

12. Indenização

Você concorda em indenizar, defender e isentar a Abundancia Capital LLC, seus membros, empregados, contratados e agentes de qualquer pretensão, demanda, perda, responsabilidade, dano ou despesa (incluindo honorários advocatícios razoáveis) decorrente de (a) seu uso do Serviço, (b) sua violação destes Termos, (c) sua violação de qualquer lei ou direito de terceiro, ou (d) qualquer decisão de investimento, trading ou financeira que você tomar com base no Serviço.

13. Encerramento

Podemos suspender ou encerrar seu acesso ao Serviço a qualquer momento, com ou sem causa e com ou sem aviso. Se encerrarmos uma assinatura paga sem causa, reembolsaremos a parcela não-utilizada do período de cobrança corrente. Se encerrarmos por causa (violação destes Termos, fraude, abuso de chargeback, ou uso ilícito), nenhum reembolso é devido. As seções 4, 7, 8, 10, 11, 12, 14, 15 e 16 sobrevivem ao encerramento.

14. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis do Estado de Wyoming, EUA, sem consideração às suas regras de conflito de leis. A Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias não se aplica.

Tentativa informal primeiro. Antes de propor qualquer pretensão formal, você concorda em contatar-nos em louis@expat-llc.com e tentar de boa-fé resolver a disputa por pelo menos sessenta (60) dias.

Foro. Qualquer disputa que não possa ser resolvida informalmente será proposta exclusivamente nos tribunais estaduais ou federais localizados em Wyoming, EUA, e você consente à jurisdição pessoal desses tribunais. Você e nós renunciamos a qualquer direito a julgamento por júri. Ações coletivas não são permitidas — pretensões devem ser propostas individualmente.

Foro para consumidores brasileiros (CDC). Independentemente do parágrafo anterior, consumidores residentes no Brasil têm o direito legal de propor ações decorrentes da relação de consumo no foro do seu domicílio (art. 101, I do Código de Defesa do Consumidor), aplicando-se a legislação consumerista brasileira em pretensões consumeristas. Esta disposição não pode ser afastada contratualmente.

15. Direitos do consumidor (UE / Reino Unido / Brasil)

Se você é consumidor residente na União Europeia, Reino Unido, Suíça, Brasil ou outra jurisdição com legislação consumerista obrigatória, essas leis podem conceder a você direitos adicionais (incluindo prazos legais de arrependimento para compras digitais, garantias estatutárias, direito de propor ação no seu foro local sob lei local, e proteções específicas como o CDC brasileiro). Nada nestes Termos pretende limitar esses direitos obrigatórios. Onde houver conflito entre estes Termos e seus direitos consumeristas locais obrigatórios, prevalecem seus direitos locais obrigatórios.

16. Mudanças nestes Termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. A versão com a data de "Última atualização" mais recente abaixo é a vigente. Mudanças materiais que afetem assinantes pagos serão notificadas por e-mail com pelo menos quatorze (14) dias de antecedência da entrada em vigor, com opção de cancelar. Uso continuado do Serviço após a data de vigência constitui aceitação dos Termos atualizados.

17. Disposições gerais

Independência das cláusulas. Se qualquer disposição destes Termos for considerada inexequível, o restante permanece em vigor.

Não-renúncia. Nossa falha em executar qualquer disposição não é renúncia dessa disposição.

Cessão. Você não pode ceder estes Termos. Podemos cedê-los em conexão com venda, fusão ou reorganização do nosso negócio.

Acordo integral. Estes Termos, junto com os Avisos Legais e a Política de Privacidade, constituem o acordo integral entre você e nós sobre o Serviço.

18. Contato

Abundancia Capital LLC · Wyoming, EUA · e-mail louis@expat-llc.com · X @AbundanciaCapX.